Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às pessoas abaixo relacionados, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, nos valores e prazos também especificados:
I - Cornélio Francisco Alves, R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, pelo período de 6 (seis) meses;
II - Oswaldo Viera de Souza, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, por 12 (doze) meses,
III - Lucilene Nunes, R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, por 12 (doze) meses,
IV - Amadeus Pereira Pires, R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, por 12 (doze) meses,
V - Florêncio Mariano de Oliveira, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, por 6 (seis) meses;
VI - Sérgio da Silva Mendonça, R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais) em parcela única,
VII - Marinalva Francisca dos Santos, R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, por 12 (doze) meses,
VIII - Walter Caetano Ataíde, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por 12 (doze) meses.
Art. 2º Os recursos destinados ao cumprimento desta Lei correrão à conta do Orçamento Municipal, sendo suplementados, se necessário.
Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.