Art. 1º Ficam extintos os cargos de Operador de Computador, Analista de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Suporte de Tecnologia da Informação, Técnico de Suporte de Tecnologia da Informação e cargo de Programador e respectivos quantitativos, à exceção de uma unidade ainda provida do cargo de Programador, todos constantes da Lei Complementar nº 3.853/1999, Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Rio Verde.

Art. 2º Fica extinto na vacância a unidade provida do cargo de Programador de que trata o art. 1º, que passará a compor o quadro de cargos em extinção previsto no Anexo X da Lei Complementar nº 3.853/99, conforme anexo único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.