Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 54 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 6003 - PROGRAMA INICIAÇÃO ESPORTIVA E ESPORTE DE RENDIMENTO
AÇÃO: NOVA - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPA | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023.
Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 54 | 27 | 812 | 6003 | NOVA | 200 | 449051 | 2.500.000,00 |
Art. 4º A cobertura do crédito aberto no total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) será feita através de superávit financeiro.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: CRIAR: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE
UNIDADE: CRIAR: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 6046 - PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO
AÇÕES: NOVA - FOMENTAR E MANTER A PESQUISA E INOVAÇÃO EM SANEAMENTO BÁSICO
| Metas | Unidade de Medida |
2023 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPA | 2 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ETAPA | 3 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ETAPA | 4 |
| OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | ETAPA | 5 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPA | 6 |
| EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ETAPA | 7 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023.
Art. 7º Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 339030 | 100.000,00 |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 339036 | 50.000,00 |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 339039 | 500.000,00 |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 339048 | 200.000,00 |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 449051 | 2.300.000,00 |
| NOVO | NOVA | 17 | 512 | 6046 | NOVO | 100 | 449052 | 450.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 6012 - TODOS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AÇÃO: 2908 - CENTRO EDUCACIONAL EXODO
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 8 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023.
Art. 11. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 374.100,44 (trezentos e setenta e quatro mil, cem reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 365 | 6012 | 2.908 | 101 | 335043 | 374.100,44 |
Art. 12. A cobertura do crédito aberto no total de R$ 374.100,44 (trezentos e setenta e quatro mil e cem reais e quarenta e quatro centavos) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 365 | 6012 | 2.313 | 101 | 335043 | 374.100,44 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 6012 - TODOS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AÇÃO: 2266 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 9 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, de 27 de junho de 2022 e alteração - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 15. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 134.545,67 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 367 | 6012 | 2.266 | 101 | 335043 | 134.545,67 |
Art. 16. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 134.545,67 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção |
Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 365 | 6012 | 2.313 | 101 | 335043 | 134.545,67 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 6012 - TODOS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AÇÃO: 2267 - FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 10 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023.
Art. 19. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 137.388,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 367 | 6012 | 2.267 | 101 | 335043 | 137.388,00 |
Art. 20. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 137.388,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 365 | 6012 | 2.313 | 101 | 335043 | 137.388,00 |
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 61 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 6040 - PROGRAMA HABITAÇÃO CIDADÃO
AÇÃO: 1121 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPA | 11 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 23. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 61 | 16 | 482 | 6040 | 1.121 | 200 | 339030 | 1.200.000,00 |
Art. 24. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 1.200.0000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) será feita através de superávit financeiro.
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2.027 - MANTER O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO | ETAPA | 12 |
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 27. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | 2.027 | 200 | 319034 | 3.000.000,00 |
Art. 28. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será feita através de superávit financeiro.
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2.026 - MANTER O PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | ETAPA | 13 |
Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 31. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.111.022,00 (três milhões e cento e onze mil e vinte e dois reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | 2.026 | 200 | 449052 | 3.111.022,00 |
Art. 32. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 3.111.022,00 (três milhões, cento e onze mil e vinte e dois reais) será feita através de superávit financeiro.
Art. 33. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 -
PROGRAMA: 6012 – TODOS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AÇÃO: 2080 - MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
| Unidade de Medida | Metas | 2023 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ETAPA | 14 |
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 35. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 361 | 6012 | 2.080 | 339039 | 101 | 30.000.000,00 |
Art. 36. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) será feita através dos recursos citados no art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Art. 37. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 7.312/2022.
Art. 38. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e as inclusões necessárias nas Leis nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e alteração, Lei nº 7.275/2022 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.312/022, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2023.
Art. 39. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.