Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTROPICAS - SUS
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 3º Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 755.662,97 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 755.662,97 |
Art. 4º A cobertura do crédito aberto no total de R$ 755.662,97 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021 - Plano Plurianual PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 2 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 7º Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 300.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021 - Plano Plurianual-PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - CENTRO DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO CAD - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 3 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 11. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 1.000.000,00 |
Art. 12. A cobertura do crédito aberto no total de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021 - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - FUNDAÇÃO CRISTĂ ANGÉLICA (HOSPITAL DO CÂNCER) - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 4 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 15. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 1.000.000,00 |
Art. 16. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - CIRURGIAS ELETIVAS - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | ETAPA | 5 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 19. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 319034 | 3.000.000,00 |
Art. 20. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021/2021 - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - CUSTEIO DO MAC - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPA | 6 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 23. Fica, por força da presente lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000.044,00 (dois milhões e quarenta e quatro reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 339030 | 2.000.044,00 |
Art. 24. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 2.000.044,00 (dois milhões e quarenta e quatro reais) será feita por excesso de arrecadação.
Art. 25. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.312, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 26. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias nas Leis nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.312, de 16 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2023.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.