Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0323 - SUBPREFEITURA DE OUROANA
PROGRAMA: 5027 PROGRAMA DISTRITO SOLIDARIO
AÇÃO: 2698 - MANTER ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO DISTRITO
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.308,65 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0323 | 04 | 122 | 5027 | 2698 | 100 | 339094 | 12.308,65 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 12.308,65 será REDUZIDO da ficha 20160153.
ÓRGÃO: 18 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
UNIDADE: 1836 - FMDCA
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDARIO
AÇÃO: 2664 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRIGAÇOES PATRONAIS | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 18 | 1836 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 200 | 339013 | 3.000,00 |
Art. 7° A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.000,00 será POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - CONST. CRECHE PRO INF. JARDIM HELENA
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 3 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.906,90 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 122 | 5000 | CRIAR | 100 | 449051 | 15.906,90 |
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2679 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| DESPESAS DE EXERC.ANTERIOR | ETAPAS | 4 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 11. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 361 | 5023 | 2679 | 100 | 339092 | 100,00 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$100,00 será REDUZIDO da ficha 20160793.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2680 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| DESPESAS DE EXERC.ANTERIOR | ETAPAS | 5 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 14. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 365 | 5023 | 2680 | 100 | 339092 | 100,00 |
Art. 15. A cobertura dos créditos abertos no total de R$100,00 será REDUZIDO da ficha 20160793
Art. 16. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO CRECHE PRO INFÂNCIA BAIRRO ELDORADO
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 6 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 80.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 365 | 5023 | CRIAR | 200 | 449051 | 80.000,00 |
Art. 19. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 80.000,00 será POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO CRECHE PRO INFÂNCIA BAIRRO ELDORADO
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 7 |
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$200.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 200.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 365 | 5023 | CRIAR | 120 | 449051 | 200.000,00 |
Art. 22. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 200.000,00 será POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Art. 23. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 24. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 6.569/15 de 14 de dezembro de 2015.
Art. 25. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.553/2015 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016, Lei n°6.569, de 14 de dezembro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016.
Art. 26. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.