Art. 1° Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| CONTRIBUIÇÕES | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.600,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 12 | 122 | 5000 | 2683 | 114 | 339041 | 15.600,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.600,00 será REDUZIDO da ficha 20160980.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0352 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO:2614 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| DESPESAS EXERCÍCIO | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1808,75 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0352 | 26 | 122 | 5000 | 2614 | 100 | 339092 | 1808,75 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.808,75 será REDUZIDO da ficha 20160382.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1326 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 3 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais dotações: no valor de R$ 200.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa |
Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 365 | 5023 | 1326 | 193 | 449051 | 200.000,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 200.000,00 será POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ÓRGÃO: 06 - FMACL FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA
UNIDADE: 0626 - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDARIO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 4 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.466,67 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | CRIAR | 200 | 449051 | 50.466,67 |
Art. 13. A cobertura dos créditos abertos no total de R$50.466,67 será POR SUPERAVIT.
Art. 14. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 15. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 6.569/15 de 14 de dezembro de 2015.
Art. 16. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.553/2015 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária LDO para 2016, Lei n°6.569, de 14 de dezembro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016.
Art. 17. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.