Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0351 - SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANUTENÇÃO DA SEC, MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| SERVIÇO DE CONSULTORIA | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 67.726,32 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339035 | 67.726,32 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 67.726,32 será reduzido da seguinte dotação 20160342:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339035 | 67.726,32 | 20160342 |
ÓRGÃO: 110 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO
UNIDADE: 2501 - AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2705 - MANTER ATIVIDADES DO SMT
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRIGAÇÕES PRATRONAIS | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 110 | 2501 | 15 | 122 | 5000 | 2705 | 100 | 339013 | 1.000,00 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20161205:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 110 | 2501 | 15 | 122 | 5000 | 2705 | 100 | 339013 | 1.000,00 | 20161205 |
ÓRGÃO: 06 - FMACL FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA
UNIDADE: 0626 - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTAO SOCIAL SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2636 - MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRIGAÇÕES PRATRONAIS | ETAPAS | 3 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | 2636 | 100 | 339013 | 1.000,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20160706:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | 2636 | 100 | 339013 | 1.000,00 | 20160706 |
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2038 - FMC
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2611 - MANUTENÇÃO DA FMC
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRIGAÇÕES PRATRONAIS | ETAPAS | 4 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 2038 | 13 | 122 | 5000 | 2611 | 100 | 339013 | 1.000,00 |
Art. 13. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 20 | 2038 | 13 | 122 | 5000 | 2611 | 100 | 339013 | 1.000,00 | 20161171 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA DE RIO VERDE
UNIDADE: 0350 - DESENVOLVIMENTO URBANO DE INFRAESTRUTURA E SEC.MUNICIPAL
PROGRAMA: 5001 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
AÇÃO: CRIAR: RECUPERARE EXPANDIR CANALIZAÇÃO DO CORREGO DO SAPO
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 5 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0350 | 15 | 451 | 5001 | CRIAR | 100 | 449051 | 1.000,00 |
Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20160326:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0350 | 15 | 122 | 5000 | 3043 | 100 | 339036 | 1.000,00 | 20160326 |
ÓRGÃO: 19 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 1937 - FMAM
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR: REALIZAR CONVENIOS
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 6 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 70.038,60 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa |
Projeto/Atividade |
Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | CRIAR | 251 | 335043 | 70.038,60 |
Art. 19. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 70.038,60 será POR SUPERAVIT:
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR CONSTRUÇÃO DO CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO Ao ESPORTE
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 7 |
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 123 | 449051 | 10.000,00 |
Art. 22. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será POR EXCEDENTE.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: CRIAR : CONVENIO
AÇÃO: CRIAR :CONVENIO FESURV/CAIAPONIA
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 8 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 8 |
Art. 23. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 24. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 120.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 123 | 449052 | 60.000,00 |
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 123 | 339030 | 60.000,00 |
Art. 25. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 120.000,00 será POR EXCEDENTE.
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5024 - SAUDE SOLIDARIA
AÇÃO: 2752 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA POPULAR
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | ETAPAS | 9 |
Art. 26. Ficam inclusas as metas a as ações prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 27. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2752 | 214 | 319011 | 5.000,00 |
Art. 28. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00 será POR: SUPERAVIT.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV SUB-FUNÇÃO: CRIAR: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: CRIAR : PÓS GRADUAÇÃO
AÇÃO: CRIAR : PRODUÇÃO VEGETAL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 10 |
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 30. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 6.916,03 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | CRIAR | CRIAR | CRIAR | 123 | 449052 | 6.916,03 |
Art. 31. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 6.916,03 será POR EXCEDENTE.
ÓRGÃO: 18 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE UNIDADE: 1836 - FMDCA
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOLIDARIA
AÇÃO: 2664 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 11 |
Art. 32. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.553/15 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016.
Art. 33. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 802.678,74 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 18 | 1836 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 250 | 335043 | 802.678,74 |
Art. 34. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 802.678,74 será POR SUPERAVIT.
Art. 35. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 36. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 6.569/15 de 14 de dezembro de 2015.
Art. 37. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.553/2015 de 01 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2016, Lei nº6.569, de 14 de dezembro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016.
Art. 38. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.