Prefeitura de Rio Verde

Lei

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ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Rio Verde

LEI Nº 6.381, DE 07 DE MARÇO DE 2014.

Altera as Leis nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017, Lei n° 6.246/13, de 19 de abril de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014, e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
Metas Unidade de Medida 2014
Outros Aux. Fin. a Pessoa Física ETAPAS 01
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função
 Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 122 5000 2683 102 339048 100.000,00
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 302 5024 3052 102 339039 2014096 100.000,0
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - Construção de Centro de Especialidades Odontológicas
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 02
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 44.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 302 5024 CRIAR 102 449051 44.000,00
Art. 7º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 44.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor
16 1633 10 302 5024 3052 102 339039 20140967 44.000,0
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 03
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 480.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão
 Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1002 12 365 5023 CRIAR 101 449051 480.000,00
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 480.000,00, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão
 Unid.
 Função
 Sub-Função
 Programa
 Projeto/Atividade
 Fonte
 Elemento
 Ficha
 Valor R$
10 1002 12 122 5000 2676 101 339030 20140753 130.000,00
10 1002 12 361 5023 2679 101 339030 20140792 50.000,00
10 1002 12 361 5023 2679 101 339039 20140795 200.000,00
10 1002 12 365 5023 2680 101 339030 20140825 70.000,00
10 1002 12 365 5023 2680 101 339039 20140828 30.000,00
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0351 - SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PUBLICOS
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
Metas Unidade de Medida 2014
SERVIÇOS E CONSULTORIA ETAPAS 04
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 60.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0351 15 122 5000 2643 100 339035 60.000,00
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 60.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0351 15 122 5000 2643 100 339030 20140333 60.000,00
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0352 - SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2614 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 05
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0352 26 122 5000 2614 100 449051 7.000,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 7.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0352 26 122 5000 2614 100 339039 2014037 7.000,0
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5024 - SAUDE SOLIDARIA
AÇÃO: 3054 - MANTER VIGILANCIA/FISCALIZAÇÃO SANITARIA/ CONTROLE DE ZOONOSES
Metas Unidade de Medida 2014
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 06
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 304 5024 3054 102 319011 1.000.000,00
Art. 19. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 304 5024 3054 102 319014 20140985 1.000.000,00
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
Metas Unidade de Medida 2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ETAPAS 07
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 577.400,20 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 122 5000 2683 102 319004 577.400,20
Art. 22. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 577.400,20, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 122 5000 2683 102 319011 20140873 577.400,20
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ETAPAS 08
Art. 23. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 24. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 671.320,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Função Fonte Elemento Valor R$ Atividade
10 1002 12 122 5000 2676 101 319004 671.320,00
Art. 25. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 671.320,00, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
10 1002 12 361 5023 2979 101 319011 20140783 671.320,00
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0340 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 5010 - PLANEJAMENTO
AÇÃO: 2765 - MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ETAPAS 09
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 27. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.230.501,22 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0340 04 122 5010 2765 100 319004 1.230.501,22
Art. 28. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.230.501,22, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0340 04 122 5010 2765 100 319011 20140164 1.230.501,22
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2678 - MANTER ATIVIDADES DO TRANSPOTE ESCOLAR
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 10
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 30. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 884.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1002 12 361 5023 2678 124 339039 884.000,00
Art. 31. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 884.000,00, será repassado por excesso de arrecadação 2014.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0356 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Metas Unidade de Medida 2014
SUBVENÇÕES SOCIAS ETAPAS 11
AUXILIO FINANCEIRO ETAPAS 12
Art. 32. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 33. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 854.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0356 04 122 5000 3028 100 335043 836.000,00
03 0356 04 122 5000 3028 100 339048 18.000,00
Art. 34. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 854.000,00, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa
 Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0349 04 122 5000 2736 100 335043 20140269 100.000,00
03 0349 04 122 5000 2736 100 339036 20140271 250.000,00
03 0349 04 122 5000 2736 100 339039 20140272 50.000,00
03 0349 04 122 5000 2736 100 449052 20140273 5.000,00
03 0349 04 124 5000 3048 100 339036 20140286 454.000,00
Total R$ 854.000,00
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 1737 - SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2662 - MANTER RESTAURANTE POPULAR
Metas Unidade de Medida 2014
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PES. JURIDICA ETAPAS 13
Art. 35. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 36. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 488.818,20 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1737 08 244 5013 2662 126 339039 488.818,20
Art. 37. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 488.818,20,será repassado por excesso de arrecadação 2014.
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2038 - FMC
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 14
Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 39. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 61.329,59 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
20 2038 13 122 5000 CRIAR 200 449051 61.329,59
Art. 40. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 61.329,59, será repassado POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5024 - SAÚDE SOLIDARIA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO UBS SÃO TOMAZ
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 15
Art. 41. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 42. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 110.004,38 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 CRIAR 121 449051 110.004,38
Art. 43. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 110.004,38, será reduzido POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0350 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 5001 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: CRIAR- MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES DA CULTURA
Metas Unidade de Medida 2014
DIARIAS CIVIL ETAPAS 16
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 17
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 18
OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA ETAPAS 19
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 20
OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. FISICA ETAPAS 21
Art. 44. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 45. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$345.628,53 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 339014 800,00
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 339030 5.100,00
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 339033 4.000,00
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 339036 7.050,00
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 339039 4.200,00
03 0350 13 451 5001 CRIAR 123 449052 324.478,53
Art. 46. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 345.628,53,será repassado por excesso de arrecadação 2014.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0353 - SEC. MUNICIPAL DE POLITICAS ESTRATEGICAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Metas Unidade de Medida 2014
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ETAPAS 22
Art. 47. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 48. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 158.400,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0353 19 573 5000 3043 100 339048 158.400,00
Art. 49. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 158.400,00, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0349 04 121 5000 2754 100 449052 20140268 158.400,00
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2038 - FMC
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2611 - MANUTENÇÃO DA FMC
Metas Unidade de Medida 2014
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 23
Art. 50. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 51. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 28.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
20 2038 13 122 5000 2611 100 309033 28.000,00
Art. 52. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 28.000,00, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
20 2038 13 122 5000 2611 100 339039 20141176 28.000,00
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1402 - CONST. CRECHE PRÓ INFÂNCIA DIMPE
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 24
Art. 53. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 54. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 485.637,13 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1002 12 365 5023 1402 120 449051 485.637,13
Art. 55. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 485.637,13, Será repassado por excesso de arrecadação 2014.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1403 - CONST. CRECHE PRÓ INFÂNCIA BAIRRO ELDORADO
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 25
Art. 56. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 57. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 401.409,47 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1002 12 365 5023 1403 120 449051 401.409,47
Art. 58. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 401.409,47, Será repassado por excesso de arrecadação 2014.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: CRIAR - PROGRAMA POS-GRADUAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - PRODUÇÃO VEGETAL
Metas Unidade de Medida 2014
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 26
Art. 59. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 60. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 870.791,93 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
05 0525 12 121 CRIAR CRIAR 223 449051 870.791,93
Art. 61. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 870.791,93, será reduzido POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 5035 - PROGRAMA PESQUISA
AÇÃO: CRIAR - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO EQUIPAMENTOS
Metas Unidade de Medida 2014
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 27
Art. 62. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 63. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 151.265,50 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
05 0525 12 121 5035 CRIAR 223 449052 151.265,50
Art. 64. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 151.265,50, será reduzido POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: CRIAR - FMPDC FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: CRIAR - PROCON
PROGRAMA: CRIAR - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADES DO PROCON
Metas Unidade de Medida 2014
DIARIAS CIVIL ETAPAS 28
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 29
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 31
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TER ETAPAS 32
OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA ETAPAS 33
SENTENÇAS JUDICIAIS ETAPAS 34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 35
OUTROS SERV. DE TERC. PES. FISICA ETAPAS 36
Art. 65. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 66. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 774.015,94 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339014 25.000,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339030 34.911,94
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339032 10.000,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339033 10.000,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339034 8.624,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339036 50.000,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339039 225.480,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 339091 10.000,00
CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR CRIAR 110 449052 400.000,00
TOTAL 774.015,94
Art. 67. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 774.015,94, será reduzido da seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte
 Elemento Ficha Valor R$
109 2401 14 122 5000 2703 110 339014 20141191 25.000,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339030 20141192 34.911,94
109 2401 14 122 5000 2703 110 339032 20141193 10.000,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339033 20141194 10.000,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339034 20141195 8.624,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339036 20141196 50.000,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339039 20141197 225.480,00
109 2401 14 122 5000 2703 110 339091 20141198 10.000,00
109 2401 14 122 500 2703 110 449052 20141199 400.000,00
TOTAL 774.015,94
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0358 - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DO TURISMO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA DO TURISMO
Metas Unidade de Medida 2014
CONTRIBUIÇÃO ETAPAS 37
Art. 68. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 69. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0358 04 122 5000 3046 100 335041 9.000,00
Art. 70. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 9.000,00, será reduzido das seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0358 04 122 5000 3046 100 339030 20140554 9.000,00
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 1737 - SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2640 - MANTER PROTEÇÃO CRAS
Metas Unidade de Medida 2014
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 38
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 39
Art. 71. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 72. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 89.421,04 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1737 08 244 5013 2640 129 319011 80.559,50
17 1737 08 244 5013 2640 129 319013 8.861,54
TOTAL 89.421,04
Art. 72. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 89.421,04, será reduzido das seguinte dotação:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade
 Fonte Elemento Ficha Valor R$
17 1737 08 244 5013 2554 129 339043 20141094 89.421,04
Art. 73. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 74. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 75. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 07 de março de 2014. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Elias Rosa Cardoso Secretário de Governo e Articulação Institucional

Lista de anexos:

Lei n 6381-2014