Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017
ÓRGÃO: 19 FUNDO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 1937 - FMAM
SUB-FUNÇÃO: 122 - MANTER ATIVIDADES DO FMAM
PROGRAMA: 5029 - DEFENDER, PRESERVAR E RECUPERAR
AÇÃO: CRIAR - REALIZAR CONVÊNIOS
| Metas | Unidade de Medida | 2017 |
| SUBVENÇÃO SOCIAIS | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 200.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5029 | CRIAR | 251 | 335043 | 200.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$200.000,00 será por SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 05- FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
SUB-FUNÇÃO:122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CRIAR PRONATEC – PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADES DO PRONATEC
| Metas | Unidade de Medida | 2017 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 2 |
| OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA | ETAPAS | 3 |
| OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA | ETAPAS | 4 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6 659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017
Art. 6º Ficam por força da presente lei. autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.550.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 223 | 339030 | 2.900.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 223 | 339036 | 9.400.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 223 | 339039 | 250.000,00 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 12.550.000,00 será POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
SUB-FUNÇÃO:122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CRIAR PRONATEC PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADES DO PRONATEC
| Metas | Unidade de Medida | 2017 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 5 |
| OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA | ETAPAS | 6 |
| OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA | ETAPAS | 7 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$153.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 123 | 339030 | 35.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 123 | 339036 | 115.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | CRIAR | CRIAR | 123 | 339039 | 3.000,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$153.000,00 POR EXCEDENTE.
ÓRGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 5023 PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA
| Metas | Unidade de Medida | 2017 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 8 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6 659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017
Art. 12. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$509.997,13 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 361 | 5023 | CRIAR | 115 | 449051 | 509.997,13 |
Art. 13. A cobertura dos créditos abertos no total de R$509,997,13 será por EXCEDENTE.
ÓRGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
UNIDADE: 1002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 5023 PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA
| Metas | Unidade de Medida | 2017 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 9 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6 659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 247.494,98 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 361 | 5023 | CRIAR | 100 | 449051 | 247.494,98 |
Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no total de R$247.494,98 serão reduzidos das seguintes despesas:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 122 | 5000 | 2603 | 100 | 339036 | 80.000,00 |
| 10 | 1002 | 12 | 367 | 5023 | 2682 | 100 | 335043 | 167.494,98 |
Art. 17. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 18. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº. 6.657/16 de 22 de dezembro de 2016.
Art. 19. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013- Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 lei nº 6.659/2016 de 22 de julho de 2016 - lei de diretrizes orçamentaria LDO para 2017, lei n°6.657, de 22 de dezembro de 2016, lei orçamentária anual - LOA de 2017.
Art. 20. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.