Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 6 378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
SUB-FUNÇÃO:CRIAR:PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: CRIAR PÓS GRADUAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - PRODUÇÃO VEGETÁL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | CRIAR | CRIAR | CRIAR | 123 | 449052 | 8.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$8.000,00 será POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ÓRGÃO: 05– FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 – FESURV
SUB-FUNÇÃO:CRIAR:PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: CRIAR - PÓS GRADUAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - PRODUÇÃO VEGETAL
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017
Art. 6º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 4.852,80 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | CRIAR | CRIAR | CRIAR | 223 | 449052 | 4.852,80 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 4.852,80 será POR SUPERÁVIT.
ÓRGÃO: 18 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE: 1836 - FMDCA
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 5013
PROJETO ATIVIDADE: 2664 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2016 |
| PASSAGEM DESPESAS LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 3 |
| DIARIAS - CIVIL | ETAPAS | 4 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.659/16 de 22 de dezembro de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 18 | 1836 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 250 | 339033 | 5.000,00 |
| 18 | 1836 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 250 | 339014 | 7.000,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$12.000,00 POR SUPERAVIT
Art. 11. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 12. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº. 6.657/16 de 22 de dezembro de 2016.
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 lei nº 6.659/2016 de 22 de julho de 2016 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2017. lei nº 6.657, de 22 de dezembro de 2016, lei orçamentária anual - LOA de 2017.
Art. 14. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.