Art. 1º - Fica exonerada do cargo de Assessor Especial I, símbolo AE-1, a pedido, a servidora comissionada MARLIENE DOS SANTOS ALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.731.511-**, matrícula 2898, em 30 de agosto de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contudo, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2022.