Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 03 - PODER EXECUTIVO |
| UNIDADE: | 0309 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA |
| PROGRAMA: | 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| AÇÃO: | 2643 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| PREMIAÇÕES CULTURAIS CIENTÍFICAS E OUTRAS | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 7.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339031 | 7.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 7.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339039 | 20110144 | 7.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE: | 1001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER |
| PROGRAMA: | 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA |
| AÇÃO: | 2105 - INCENTIVAR E REALIZAR INICIAÇÃO DESPORTIVA |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 51.140,98, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 812 | 5012 | 2105 | 200 | 339030 | 35.000,00 |
| 10 | 1001 | 27 | 812 | 5012 | 2105 | 200 | 339032 | 16.140,98 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 51.140,98, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 813 | 5012 | 2110 | 200 | 339039 | 20111560 | 51.140,98 |
Art. 9º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 10. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2011, n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011.
Art. 11.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.