Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE: | 1001 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
| PROGRAMA: | 5023 – PROGRAMA EXECELENCIA EM EDUCAÇÃO |
| AÇÃO: | 2739 - MANTER PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| AQUISIÇÃO DE IMOVEIS | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 74.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | 2739 | 115 | 339033 | 4.000,00 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 101 | 449061 | 70.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 74.000,00, será reduzido o valor de R$ 70.000,00 do excedente de arrecadação do município de Rio Verde e o valor de R$ 4.000,00 da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 100 | 12 | 122 | 502 | 2739 | 115 | 339039 | 2011155 | 4.000,00 |
| 1 | 3 | 5 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 03 - PODER EXECUTIVO |
| UNIDADE: | 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO |
| PROGRAMA: | 5026 - PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA |
| AÇÃO: | 2691 MANTER ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2691 | 100 | 335043 | 10.000,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 07 | 0701 | 16 | 482 | 5026 | 2695 | 100 | 335041 | 20110641 | 10.000,00 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE |
| UNIDADE: | 0525 - FESURV |
| PROGRAMA: | 5033 - PROGRAMA GRADUAÇÃO |
| AÇÃO: | 2727 - IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CURSOS DE GRADUAÇÃO |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 250.000,68, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 364 | 5033 | 2727 | 123 | 449052 | 250.000, 68 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 250.000,68, será reduzido de convênio firmado pela instituição.
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 11 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE RIO VERDE |
| UNIDADE: | 1134 - IPARV PREVIDENCIA |
| PROGRAMA: | 5006 – PROGRAMA PREVIDENCIA DOS SEGURADOS |
| AÇÃO: | 2620 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPARV |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| AUXILIO ALIMENTAÇÃO | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 900,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 339046 | 900,00 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 900,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 339030 | 20110882 | 900,00 |
Art. 17. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 18. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.