Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 5.970, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.

Altera as Leis nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, nº 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual – LOA de 2011, e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0309 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
Metas Unidade de Medida 2011
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.200,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0309 15 122 5000 2643 100 339093 8.200,00
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.200,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0309 15 452 5017 2042 100 339030 20111394 8.200,00
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0335 - FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2664 - FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Metas Unidade de Medida 2011
SUBVENÇÕES SOCIAIS ETAPAS 01
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0335 14 122 5013 2664 100 335043 10.000,00
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0342 04 121 5000 2754 100 339030 20110462 10.000,00
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 04 - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 0424 - FEMBOM
PROGRAMA: 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 120.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
04 0424 06 122 5028 1381 210 339030 120.000,00
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 120.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
04 0424 06 122 5028 1381 210 449051 20111471 120.000,00
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO:   1029 - AMPLIAR PRÓPRIOS PÚBLICOS E REFORMA
Metas Unidade de Medida 2011
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 2183 - MANTER PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA;
Metas Unidade de Medida 2011
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
AÇÃO: 2759 - MANTER EXTRATÉGIA DA GESTÃO;
Metas Unidade de Medida 2011
OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL;
AÇÃO: 2683 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS;
Metas Unidade de Medida 2011
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ETAPAS 01
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 811.679,99 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 305 5024 2183 114 339014 3.030,00
16 1633 10 301 5024 1029 225 449051 491.649,99
16 1633 10 301 5024 1029 100 449051 1.000,00
16 1633 10 301 5024 2759 100 339048 80.000,00
16 1633 10 122 5000 2683 100 339046 236.000,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 811.679,99, será reduzido das seguintes dotações:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 305 5024 2183 114 339039 20111259 3030,00
16 1633 10 301 5024 2159 225 339030 20111541 100.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 225 339039 20111542 191.649,99
16 1633 10 301 5024 2159 225 339036 20111543 100.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 225 449036 20111544 100.000,00
16 1633 10 301 5024 2169 100 339036 20111519 1.000,00
16 1633 10 301 5024 2759 100 339032 20111521 80.000,00
03 0399 99 999 0000 2370 100 99999 20110480 236.000,00
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2678 - MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Unidade de Medida 2011
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
Programa: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2678 - MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Unidade de Medida 2011
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA
AÇÃO: 2100 - PROMOVER EVENTOS DESPORTIVOS
Metas Unidade de Medida 2011
CONTRIBUIÇÕES ETAPAS 01
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ETAPAS 01
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 813.503,09 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 12 361 5023 2678 100 339039 389.503,09
10 1001 27 812 5012 2100 100 335041 40.000,00
10 1001 12 122 5000 2676 100 339046 384.000,00
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 813.503,09, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
10 1001 27 813 5012 2635 100 449052 20110864 301.334,09
10 1001 27 122 5000 2766 100 339039 20110802 128.169,00
03 0399 99 999 0000 2370 100 999999 20110480 384.000,00
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0342 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2764 - MANTER ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Metas Unidade de Medida 2011
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 23. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento   Valor R$
03 0342 04 124 5000 2764 100 339033 5.000,00
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0342 04 121 5000 2754 100 339035 20110464 5.000,00
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0340 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 5010 - PROGRAMA PLANEJAMENTO
AÇÃO: 2765 - MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ETAPAS 01
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 27. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 180.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0340 04 122 5010 2765 100 339046 180.000,00
Art. 28. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 180.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0399 99 999 0000 2370 100 999999 20110480 180.000,00
Art. 29. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 30. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011.
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 24 de agosto de 2011.

Juraci Martins de Oliveira

Prefeito de Rio Verde

Geron Mesquita Mendonça

Sec. Articulação Política

Renata Abreu Ferreira

Secretário de Governo

Limírio Martins Sobrinho

Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 5970-2011