Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 5.906, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

Altera as Leis nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, nº 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011, e da outras providencias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 5026 – PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2691 - MANTER ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 1
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 1
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PES. CIVIL ETAPAS ETAPAS 1
SENTENÇAS JUDICIAIS ETAPAS 1
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS ETAPAS 1
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 1
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 1
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FISICA ETAPAS 1
OUTRAS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA ETAPAS 1
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRATUIAIS ETAPAS 1
SENTENÇAS JUDICIAIS ETAPAS 1
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR ETAPAS 1
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 1
AÇÃO: 2692 DESENVOLVER PESQUISA DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DE HABITAÇÃO.
Metas Unidade de Medida 2011
DIARIAS CIVIL ETAPAS 1
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 1
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 1
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA  ETAPAS 1
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA ETAPAS 1
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 1
AÇÃO: 2693 PROGRAMA MEU SONHO, MEU LAR-RESTAURAÇÃO DE HABITAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 01
AÇÃO: 2694 - REFORMA SANITÁRIA
Metas Unidade de Medida 2011
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 1
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 121.980,59, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0334 16 122 5026 2691 100 319011 0,87
03 0334 16 122 5026 2691 100 319013 2.212,40
03 0334 16 122 5026 2691 100 319016 1.000,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 319091 1.000,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 309091 2.000,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 319094 26.133,68
03 0334 16 122 5026 2691 100 319113 35.000,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 339036 2.296,92
03 0334 16 122 5026 2691 100 339039 1.048,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 339047 500,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 339091 500,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 339092 500,00
03 0334 16 122 5026 2691 100 339093 500,00
03 0334 16 482 5026 2692 100 339014 1.000,00
03 0334 16 482 5026 2692 100 339030 4.427,65
03 0334 16 482 5026 2692 100 339033 2.850,00
03 0334 16 482 5026 2692 100 339036 5.500,00
03 0334 16 482 5026 2692 100 339039 6.600,00
03 0334 16 482 5026 2692 100 449052 1.012,70
03 0334 16 482 5026 2693 100 339032 398,77
03 0334 16 482 5026 2694 100 339032 27.500,00
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 121.980,59,será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
07 0701 16 122 5026 2691 100 319011 20110618 0,87
07 0701 16 122 5026 2691 100 319013 20110619 2.212,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 319016 20110620 1.000,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 319091 20110621 1.000,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 319094 20110622 2.000,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 319113 20110623 26.133,68
07 0701 16 122 5026 2691 100 339030 20110624 35.000,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 339036 20110625 2.296,92
07 0701 16 122 5026 2691 100 339039 20110626 1.048,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 339047 20110627 500,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 339091 20110628 500,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 339092 20110629 500,00
07 0701 16 122 5026 2691 100 339093 20110630 500,00
07 0701 16 482 5026 2693 100 339032 20110639 398,77
07 0701 16 482 5026 2694 100 339032 20110640 27.500,00
07 0701 16 482 5026 2692 100 339014 20110633 1000,00
07 0701 16 482 5026 2692 100 339030 20110634 4.427,65
07 0701 16 482 5026 2692 100 339033 20110635 2.850,00
07 0701 16 482 5026 2692 100 339036 20110636 5.500,00
07 0701 16 482 5026 2692 100 339039 20110637 6.600,00
07 0701 16 482 5026 2692 100 449052 20110638 1.012,70
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0333 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2656 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Metas Unidade de Medida 2011
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.680,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0333 23 122 5000 2656 100 449052 2.680,00
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.680,00, será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0333 23 122 5000 2656 100 339030 20110296 2.680,00
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 106.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1736 08 122 5000 1381 100 449051 73.000,00
17 1736 14 122 5013 1381 100 449051 33.000,00
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 106.000,00, será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
17 1736 08 122 5000 2637 100 339030 20111266 53.000,00
17 1736 08 244 5013 2591 100 339030 20111301 38.000,00
03 0335 14 122 5013 2664 100 449052 20110323 5.000,00
03 0335 14 122 5013 2664 100 339032 20110320 10.000,00
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 04 - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 0424 - FEMBOM
PROGRAMA: 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2011
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
04 0424 06 122 5028 1381 110 449051 50.000,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00, será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
04 0424 06 122 5028 2702 110 449052 20110494 50.000,0
Art. 17. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 18. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual LOA de 2011.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 22 de março de 2011.

Juraci Martins de Oliveira

Prefeito de Rio Verde

Geron Mesquita Mendonça

Sec. Articulação Política

Renata Abreu Ferreira

Secretário de Governo

Limirio Martins Sobrinho

Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 5906-2011