Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 06 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA |
| UNIDADE: | 0626 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA |
| PROGRAMA: | 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO |
| AÇÃO: | 2636 - MAN. ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | ETAPAS | 01 |
Art. 2º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 13.600,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | 2636 | 100 | 339004 | 13.600,00 |
Art. 4º - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 13.600,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | 2636 | 100 | 339036 | 20110612 | 13.600,00 |
Art. 5º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE: | 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER |
| PROGRAMA: | 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO |
| AÇÃO: | CRIAR - MANTER PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PES. JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PES JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
Art. 6º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 81.039,89, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | CRIAR | 115 | 339039 | 75.000,00 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | CRIAR | 115 | 339030 | 5.229,60 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | CRIAR | 101 | 339039 | 410,29 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | CRIAR | 101 | 339030 | 400,00 |
Art. 8º - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 81.039,89, será reduzido o valor de 80.229,60 do convênio número 816056/2008 realizado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o município de Rio Verde, e o valor de 810,29 será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 101 | 339034 | 20110729 | 810,29 |
Art. 9º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 03 - PODER EXECUTIVO |
| UNIDADE: | 0310 - SECRETARIA DE OBRAS |
| PROGRAMA: | 5001 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| AÇÃO: | 1222 - AMPLIAR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 1298 - RECUPERAR E EXPANDIR CANALIZAÇÃO DO CORREGO DO SAPO;
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 10 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 11 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 54.637.237,71, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1222 | 127 | 449051 | 32.476.416,73 |
| 03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1298 | 123 | 449051 | 22.160.820,98 |
Art. 12 - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 54.637.237,71, será reduzido o valor de R$ 32.476.416,73 do convênio realizado entre a SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO e o município de Rio Verde, e o valor de R$ 22.160.820,98 do convênio firmado entre a União Federal e o município de Rio Verde.
Art. 13 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA |
| UNIDADE: | 2038 - FMC |
| PROGRAMA: | 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| AÇÃO: | 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 14 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 15 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 249.237,60, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 2038 | 13 | 122 | 5000 | 1381 | 100 | 449051 | 249.237,60 |
Art. 16 - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 249.237,60, será reduzido o valor de R$ 117.237,60 do excedente de arrecadação do município e o valor de R$ 132.000,00 da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 20 | 2038 | 13 | 391 | 5003 | 1303 | 100 | 449051 | 20111364 | 32.000,00 |
| 20 | 2038 | 13 | 392 | 5003 | 1301 | 100 | 449051 | 20111367 | 100.000,00 |
Art. 17 - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 19 - FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE |
| UNIDADE: | 1937 - FMAM |
| PROGRAMA: | 5000 – PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| AÇÃO: | 2704 - MANTER ATIVIDADES DO FMAM |
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| PREMIAÇÕES CULT. CIENTIFICAS E OUTRAS | ETAPAS | 01 |
Art. 18 - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 19 - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor RS |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339031 | 10.000,00 |
Art. 20 - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339036 | 20111334 | 10.000,00 |
Art. 21 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 22 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.770/10, de 10 de maio de 2010 Lei de Diretrizes Orçamentária LDO para 2011, n. 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011.
Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.