Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021 e alterações - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO VERDE
UNIDADE: 38 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 6005 - PROGRAMA ARTE POR TODA PARTE
AÇÃO: NOVA - AUXÍLIO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DE RIO VERDE - CTG
| Metas | Unidade de Medida | 2023 |
| AUXÍLIOS | ЕТАРА | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 e alteração - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 38 | 13 | 392 | 6005 | NOVO | 100 | 339042 | 35.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 38 | 13 | 392 | 6005 | 2946 | 100 | 339039 | 35.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.312, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 7º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Leis nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e alteração, Lei nº 7.275, de 27 de junho de 2022 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.312 de 16 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2023.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.