Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizado à abertura de crédito especial no valor de R$ 483.509,28 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 4º A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 483.509,28 será feita através da seguinte dotação:

Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 7º Fica, por força da presente Lei, autorizado à abertura de crédito especial no valor de R$ 4.680,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 4.680,00 será feita através da seguinte dotação:

Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 11. Fica, por força da presente Lei, autorizado à abertura de crédito especial no valor de R$ 1.560,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 12. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 1.560,00 será feita através da seguinte dotação:

Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 15. Fica, por força da presente Lei, autorizado à abertura de crédito especial no valor de R$ 66.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 16. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 66.000,00 será feita através da seguinte dotação:

Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 19. Fica, por força da presente Lei, autorizado à abertura de crédito especial no valor de R$ 86.250,12 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 20. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 86.250,12 será feita através da seguinte dotação:

Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 23. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 121.291,84 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 24. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 121.291,84 será feita através da seguinte dotação:

Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de Dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 27.Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 413.866,44 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 28. A cobertura do crédito aberto no total de R$ 413.866,44 será feita através da seguinte dotação:

Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 31. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 935.158,32 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 32. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 935.158,32 será feita através da seguinte dotação:

Art. 33. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 35. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.504,44 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 36. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 55.504,44 será feita através da seguinte dotação:

Art. 37. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 39. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 313.191,72 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 40. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 313.191,72 será feita através da seguinte dotação:

Art. 41. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 42. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 43. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 44. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 700.000,00 será feita através de SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Art. 45. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 46. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.

Art. 47. Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.800,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 48. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 400.800,00 será feita através da seguinte dotação:

Art. 49. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.911, de 19 de dezembro de 2018.

Art. 50. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019, Lei nº 6.911, de 19 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2019.

Art. 51. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2019.