Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 5035 - PROGRAMA PESQUISA
AÇÃO: CRIAR - MANEJO DE CULTURA EM SISTEMA DE PLANTIO NA REGIÃO CENTRO OESTE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTROS SERV.DE TERC. PES.FISICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV.DE TERC. PES.JURIDICA | ETAPAS | 01 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV.DE TERC. PES.JURIDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012. lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00, R$ 5.000,00, R$ 516.237,31, R$5.000,00, R$ 94.272,42, R$ 11.000,00 ,para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 12 | 121 | 5035 | 1941 | 227 | 339036 | 5.000,00 | |
| 05 | 12 | 121 | 5035 | 1941 | 227 | 339039 | 5.000,00 | |
| 05 | 12 | 121 | 5035 | 1941 | 227 | 449051 | 516.237,31 | |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5035 | 1941 | 227 | 339030 | 5.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5035 | 1941 | 227 | 449052 | 94.272,42 |
| 05 | 12 | 121 | 5035 |
1941 |
227 | 339039 | 11.000,00 |
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 636.509,73, será acrescentado saldo pelo convenio entre a FESURV e a FINEP.
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 0309 SECRETARIA DE AÇÃO URBANA
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 6º Ficam por força da presente lei, autorizados a abertura de créditos especiais no valor de R$ 25.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339093 | 25.000,00 |
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 25.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339036 | 25.000,00 |
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE 1001 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: MANTER PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 148.750,98 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2739 | 215 | 339030 | 4.879,93 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2739 | 215 | 449052 | 143.871,05 |
Art. 10. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 148.750,98, será pelo saldo que ficou na conta do ano de 2012.
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE - 1001- SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
AÇÃO: PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 12. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 13. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 101.542,98 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5023 | 215 | 449051 |
101.542,98 |
Art. 14. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 101.542,98, será pelo saldo que ficou na conta do ano de 2012.
Art. 15. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
Art. 16. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013, n° 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012, lei orçamentária anual - LOA de 2013.
Art. 17. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013