Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 1937 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2704 MANTER ATIVIDADES DO FMAM
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 1937 | 18 | 121 | 5000 | 2704 | 251 | 339036 | 20.000,00 |
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00, será acrescentado saldo PELO SUPERÁVIT.
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 1937 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA,COMERCIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 5000 PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2704 MANTER ATIVIDADES DO FMAM
| OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012.
Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00,para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 1937 | 18 | 121 | 5000 | 2704 | 251 | 339039 | 20.000,00 |
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00, será acrescentado saldo PELO SUPERÁVIT.
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
Art. 8º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013, nº 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012, lei orçamentária anual - LOA de 2013.
Art. 9º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.