Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 13 - INST. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERV. DE RIO VERDE
UNIDADE: 1329 - IPARV ASSISTÊNCIA
PROGRAMA: 5007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO: 2334 - PROPORCIONAR SAÚDE AOS SEGURADOS
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| INDENIZAÇÕES E RESTRIÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 13 | 1329 | 10 | 302 | 5007 | 2334 | 110 | 339093 | 10.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 13 | 1329 | 10 | 302 | 5007 | 2334 | 110 | 339039 | 20110920 | 10.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO: 1329 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA UPA
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ETAPAS | 01 |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 7º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 287.913,84, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 1329 | 121 | 449092 | 220.250,54 |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 1329 | 102 | 449092 | 67.663,30 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 28.913,84, será acrescentado saldo por excesso de arrecadação decorrente de convênio fixado para a construção da UPA, no valor de R$ 220.250,54, e o restante no valor de R$ 67.663,30 será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 102 | 319011 | 20111023 | 67.663,30 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CLUBE DONA GERCINA
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 11. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 700.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 700.000,00 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 700.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 813 | 5012 | 2635 | 100 | 449051 | 20110863 | 700.000,00 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO: 2712 - MANTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG. | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.000.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | 4000 | 2712 | 113 | 469071 | 2.000.000,00 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.000.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 122 | 4000 | 2712 | 113 | 369071 | 20110523 | 2.000.000,00 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FMS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 9002 - ENCARGOS COM A DÍVIDA
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG | ETAPAS | 01 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 19. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 471.521,16, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 9002 | 102 | 469071 | 471.521,16 |
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 471.521,16, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 9002 | 102 | 369071 | 20111042 | 471.521,16 |
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FMS
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2593 - MANTER SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGÊNCIA - SAMU
| Metas | Unidade de Medida | 2011 |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | ETAPAS | 01 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011.
Art. 23. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2593 | 125 | 319011 | 50.000,00 |
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2593 | 125 | 339030 | 20111204 | 50.000,00 |
Art. 25. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 26. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 5.770/10, de 10 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2011, nº 5.862/10, de 07 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.