Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5013 GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2595 - MANTER PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO AO IDOSO - CONVIVER
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2013.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 241 | 5013 | 2595 | 100 | 449051 | 100.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 244 | 5013 | 1289 | 100 | 449051 | 20131272 | 100.000,00 |
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2038 - FMC
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL CRIAR - CONTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 - lei de diretrizes orçamentária LDO para 2013.
Art. 6º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 70.167,83 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 2038 | 13 | 122 | 5000 | CRIAR | 100 | 449051 | 70.167,83 |
Art. 7º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 70.167,83, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0342 | 04 | 121 | 5000 | 2754 | 100 | 339036 | 20130358 | 70.167,83 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0331 - SEC. MUNICIPAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 5005 - PROGRAMA CIENCIAS E TECNOLOGIA
AÇÃO: CRIAR - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC
| Metas | Unidade de Medida | 2013 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. DE TERC. PES. FISICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2013.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 670.720,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0331 | 19 | 244 | 5005 | CRIAR | 100 | 449052 | 80.000,00 |
| 03 | 0331 | 19 | 244 | 5005 | CRIAR | 123 | 449052 | 32.000,00 |
| 03 | 0331 | 19 | 244 | 5005 | CRIAR | 123 | 339036 | 510.720,00 |
| 03 | 0331 | 19 | 244 | 5005 | CRIAR | 123 | 339039 | 48.000,00 |
| Total | 670.720,00 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 80.000,00 será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0342 | 04 | 121 | 5000 | 2754 | 100 | 339036 | 20130358 | 80.000,00 |
Art. 11. E para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 590.720,00 da fonte 123 será proveniente de convênio - verba UNIÃO.
Art. 12. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012.
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013, nº 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012, lei orçamentária anual - LOA de 2013.