Lei Complementar 6.125/2012 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 5.841/2010, Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rio Verde, passa a viger na forma do Anexo I desta lei complementar.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 23 de abril de 2012. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde Limírio Martins Sobrinho Procurador-Geral Renato Abreu Ferreira Secretário de Governo Geron Mesquita Mendonça Sec. Articulação Política Levy Rei de França Sec. de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO DA LEI 6.125/2012

"ANEXO I

(Anexo I da Lei Complementar nº 5.841/2010)

QUANTITATIVOS, FORMAS DE PROVIMENTO E REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Cargo	Especialidade	Quantitativo	Formas de provimento	Requisitos mínimos para provimento no cargo / especialidade
PEB I Professor de Educação Básica I	Professor - Educação Infantil	100	Concurso Público	Curso Normal Superior, Magistério ou Pró-infantil, devidamente reconhecido pelo MEC
PEB I Professor de Educação Básica I	Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais - 1º ao 5º ano)	200	Concurso Público	Curso Normal Superior, Magistério ou Pró-infantil, devidamente reconhecido pelo MEC
PEB II Professor de Educação Básica II	Professor - Educação Infantil	200	Concurso Público	Curso superior de Pedagogia/licenciatura, ou curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais - 1º ao 5º ano)	300	Concurso Público	Curso superior de Pedagogia/licenciatura, ou curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Língua Portuguesa (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Matemática (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de História (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Geografia (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Ciências (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Filosofia (6º ao 9º ano)	50	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Ensino fundamental c/ domínio em Informática (1º ao 9º ano)	90	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Música (1º ao 9º ano)	20	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Artes (1º ao 9º ano)	20	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Educação Física Escolar	20	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Dança	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Futsal	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Lutas	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Futebol	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Voleibol	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Basquetebol	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Handebol	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Natação	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Ginástica e Hidroginástica	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
	Professor de Educação Física com especialidade em Lazer e Recreação	10	Concurso Público	Curso superior especifico, devidamente reconhecido pelo MEC.
PEB III Professor de Educação Básica III	-	900	Progressão por titulação	Habilitação em nível pós-graduação lato sensu, na área da educação
PEB IV Professor de Educação Básica IV	-	300	Progressão por titulação	Habilitação em nível pós-graduação stricto sensu, mestrado, na área da educação
PEB V Professor de Educação Básica V	-	100	Progressão por titulação	Habilitação em nível pós-graduação stricto sensu, doutorado, na área da educação