Lei Complementar 237/2022 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º A Lei Complementar nº 5.841, de 23 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"SEÇÃO VI
Gratificação para Coordenador de Suporte Técnico ou Pedagógico

"Art. 111. ..................................................
..................................................

Art. 2º Altera o Anexo III - Porte das Unidades Escolares e Escala de Gratificações, que passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III PORTE DAS UNIDADES ESCOLARES E ESCALA DE GRATIFICAÇÕES
EMEF e EMREF
Especialista em Educação (Diretor Escolar) e Coordenador Pedagógico (40h) lotados nas Unidades Escolares da Educação Básica:	-A- Até 100 alunos -B- 101 a 200 alunos -C- 201 a 300 alunos -D- 301 a 430 alunos -E- 431 a 550 alunos -F- 551 a 750 alunos -G- Acima de 751 alunos	10% ao seu vencimento 20% ao seu vencimento 30% ao seu vencimento 35% ao seu vencimento 40% ao seu vencimento 45% ao seu vencimento 50% ao seu vencimento
CMEI e EMEI
Especialista em Educação (Diretor Escolar) e Coordenador Pedagógico (40h) lotados nas Unidades Escolares da Educação Básica:	Escolas até 70 alunos Escolas com 71 a 140 alunos Escolas com 141 a 210 alunos Escolas com 211 a 300 alunos Escolas com 301 a 400 alunos Escolas acima de 401 alunos	15% ao seu vencimento 25% ao seu vencimento 35% ao seu vencimento 40% ao seu vencimento 45% ao seu vencimento 50% ao seu vencimento

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor em 1º de março de 2022, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.