Art. 1º Altera a Lei Complementar n. 5.478/2008, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do município de Rio Verde, passando o inciso VI e IX do § 5º, de seu art. 3º, a viger com a seguinte redação:
"Art. 3º - ..................................................
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"§ 5º - ...................................................
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Art. 2º Fica alterado o MAPA DE ZONEAMENTO, o qual integra a Lei n. 5.478/2008, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano zoneamento da sede do município de Rio Verde, conforme anexo desta Lei.
Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.