Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas I e II contidas na Lei n. 5.478/2008, de 03 de setembro de 2008, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do município de Rio Verde, passando a apresentarem-se na forma abaixo descrita, no que se refere à Zona Verde, permanecendo inalteradas as demais Zonas contidas na Tabela:
| Zona | Área mínima do lote | Dimensão mínima de Testada | Taxa de Ocupação | Aproveit. Básico não oneroso | Outorga Onerosa (9) | Índice de Permeab. (mínimo) | Afastam. Frontal | Afastam. lateral / fundos |
| ZE-II | 360m² | 10 m | 70% | 1⁽⁴⁾ | 1,5⁽⁴⁾ | 20%⁽²⁾ | -⁽⁸⁾ | 1,50m⁽³⁾⁽⁶⁾ |
| ZC | 360m² | 10 m | 70% | 1⁽⁴⁾ | 0,5⁽⁴⁾ | 20%⁽²⁾ | -⁽⁸⁾ | 1,50m⁽³⁾⁽⁶⁾ |
| ZV | 360m² | 10 m | 50%⁽⁷⁾ 70%⁽¹¹⁾ | 1⁽⁴⁾ | - | 20%⁽²⁾ | 3m | 1,50 m ⁽⁵⁾ |
(...)
TABELA II
USO
| Zona | Usos Permitidos | Usos Permissíveis | Usos Proibidos |
| ZR-I | Habitação unifamiliar | - | Demais |
| ZR-II |
Habitação unifamiliar, habitação geminada, habitação seriada, habitação coletiva. | Comércio Varejista (Baixo Impacto), Comércio Atacadista (Baixo Impacto), Prestação de Serviço (Baixo Impacto). | Demais |
| ZR-III | Comércio Varejista (Baixo e Médio Impacto), Comércio Atacadista (Baixo e Médio Impacto), Prestação de Serviços (Baixo e Médio Impacto), Habitação Unifamiliar, Geminada, Seriada e Coletiva. | Comércio Varejista (Baixo Impacto), Comércio Atacadista (Baixo Impacto), Prestação de Serviço (Baixo Impacto). | Demais |
| ZE-I | Comércio Varejista (Baixo e Médio Impacto), Comércio Atacadista (Baixo e Médio Impacto), Prestação de Serviços (Baixo e Médio Impacto), Habitação Unifamiliar, Geminada, Seriada e Coletiva. | Comércio Varejista, Atacadista, Prestação de Serviço (Alto Impacto). | Demais |
| ZE-II | Comércio Varejista (Baixo e Médio Impacto), Comércio Atacadista (Baixo e Médio Impacto), Prestação de Serviços (Baixo e Médio Impacto), Habitação Unifamiliar, Geminada, Seriada e Coletiva. | Comércio Varejista, Atacadista, Prestação de Serviço (Alto Impacto). | Demais |
| ZI-I | Indústria de baixo grau de degradação ambiental | - | Demais |
| ZI-II | Indústria de médio grau de degradação ambiental | Indústria de alto grau de degradação ambiental | Demais |
| ZV | Habitação unifamiliar | Na ZV - (Zona Verde), os imóveis cuja testada sejam para a AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, serão permissíveis os seguintes usos: Habitação Geminada, Habitação Seriada, Comércio Varejista (Baixo Impacto), Prestação de Serviços (Baixo Impacto). | Demais |
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.