Art. 1º Altera a Lei nº 4.775/2004, de 03 de março de 2004, passando o seu art. 2º a apresentar a seguinte redação:
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI Nº 5.011, DE 13 DE JULHO DE 2005.
Altera Lei nº 4775/2004
A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 13 dias do julho de 2005. Paulo Roberto Cunha Prefeito de Rio Verde Avelar de Morais Macedo Sec. de Ind. Comércio Ariovaldo Lopes Machado Procurador Geral
Lista de anexos: