Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei n. 5.414/2008, de 02 de abril de 2008, que passará a apresentar a seguinte redação:
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI Nº 5.751, DE 02 DE MARÇO DE 2010.
Altera Lei n. 5414/2008.
A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 02 de março de 2010. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde Limírio Martins Sobrinho Procurador-Geral Heuler Abreu Cruvinel Secretário de Governo Geron Mesquita Mendonça Sec. Articulação Política
Lista de anexos: