Lei 6.001/2011 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Altera a Lei n. 5558/2009.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei n. 5.558/2009, de 24 de março de 2009, passando o seu art. 2º a apresentar a seguinte redação:

"Art. 2º ..................................................
..................................................

Parágrafo único. Excetuam-se do "caput" deste artigo os seguintes projetos:

I - os relacionados à produção literária, cuja Bolsa de Produção Cultural apresentará o valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em parcela única, por projeto e escritor, devendo a aprovação da Fundação Municipal de Cultura ser precedida de análise feita pela Academia Rio-verdense de Letras, Artes e Ofícios;

II - os relacionados à produção musical, assim entendida a gravação de voz, que pressupõe a existência de arranjos, arte de capa e duplicação de disco, dentre outros, cuja Bolsa de Produção Cultural apresentará o valor de R$ 5.000,00 em parcela única, por projeto e cantor; "(NR)

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 22 de setembro de 2011. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde Limírio Martins Sobrinho Procurador-Geral Renato Abreu Ferreira Secretário de Governo Geron Mesquita Mendonça Secretário de Art. Política João Orlando Cruvinel de Lima Presidente da Fund. Mun. Cultura

Lista de anexos:

Lei n 6001-2011