Lei 6.347/2013

Fica autorizada a desafetação de 8.484,10 m² (oito mil e quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e 10 centésimos de metros quadrados), a serem desmembrados da Área Institucional n. 01 do Residencial Maranata, composta pela quadra 10 (dez); e a totalidade da Área Verde n. 06 do Setor dos Funcionários, que apresenta 8.205,77 m² (oito mil duzentos e cinco metros quadrados e setenta e sete centésimos de metros quadrados) ficando consequentemente alterada a destinação de tais imóveis, passando de uso comum para o patrimônio disponível, passível de alienação.