Lei 6.461/2014 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Altera Lei 5558/2009, que criou o Programa Bolsa Cultural.

A Câmara Municipal de Rio Verde Goiás aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o art. 2º da Lei n. 5.558/2009, de 24 de março de 2009, passando a viger com a seguinte redação:

"Art. 2º - A bolsa de produção cultural, objeto do Programa a que se refere o artigo anterior, consistirá na prestação de auxílio financeiro, a ser concedido individual e mensalmente, no valor de até R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) às pessoas que se dediquem às artes também relacionadas no artigo anterior, independentemente de formação acadêmica e desde que desenvolvam atividades no âmbito dos projetos executados pela Fundação Municipal de Cultura ou através de novas propostas aprovadas por ela, com o objetivo de ampliar a produção e difusão das artes no Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 02 de dezembro de 2014. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Elias Rosa Cardoso Secretário de Governo e Articulação Institucional

Lista de anexos:

Lei n 6461-2014