Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.526 de 22 de abril de 2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"ÓRGÃO: 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR: CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO BAIRRO CANAÃ
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇOES | ETAPAS | 2 |
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 223 | 449051 | 26.651,76 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 26.651,76 será por superávit.
ÓRGÃO: 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 5 |
Art. 16. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 17. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 50.000,00 |
Art. 18. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00 será reduzido da ficha 20150460.
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 50.000,00 | 20150460 |
Art. 2º Revogadas disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2015.