Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO BAIRRO CANAA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇOES | ETAPAS |
1 2(Redação dada pela Lei nº 6.541 de 2015) |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.110,49 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 1.110,49 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.110,49 será reduzido da seguinte dotação 20150460
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 1.110,49 | 20150460 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 PROGRAMA EXCELÊNCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO BAIRRO CANAA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇOES | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015. (Redação dada pela Lei nº 6.541 de 2015)
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 26.651,76 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:(Redação dada pela Lei nº 6.541 de 2015)
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 223 | 449051 | 26.651,76 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00 será por excedente.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DE LAGO COM CICLOVIA CLUBE DONA GERCINA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 3 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 70.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 70.000,00 |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 123 | 449051 | 10.000,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 70.000,00 será reduzido da ficha 20150460
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 70.000,00 | 20150460 |
Art. 11. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será por excedente.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO BAIRRO GAMELEIRA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 4 |
Art. 12. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 13. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 1.000,00 |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 123 | 449051 | 1.000,00 |
Art. 14. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzido da ficha 20150460
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 1.000,00 | 20150460 |
Art. 15. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será por excedente.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO BAIRRO GAMELEIRA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 5 |
Art. 16. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 17. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 50.000,00 |
Art. 18. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00 será reduzido da ficha 20150460
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 50.000,00 | 20150460 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0345 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR | ETAPAS | 6 |
Art. 19. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 20. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.117,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0345 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339092 | 2.117,00 |
Art. 21. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.117,00 será reduzido da seguinte dotação 20150231
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0345 | 04 | 122 | 5000 | 2530 | 100 | 339039 | 2.117,00 | 20150231 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0350 - SECRETARIA MUNCIPAL DE RIO VERDE
PROGRAMA: 5001 - PROGRAMA INFRAESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 3069 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES DA CULTURA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| ESQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 7 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 23. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.938,14 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0350 | 13 | 451 | 5001 | 3069 | 100 | 449052 | 2.938,14 |
Art. 24. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.938,17 será reduzido da seguinte dotação 20150328
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0350 | 28 | 843 | 000 | 9002 | 100 | 339021 | 2,938,14 | 20150328 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0353 - SEC. MUNICIPAL DE POLITICAS ESTRATEGICAS
PROGRAMA: 5005 - PROGRAMA CIENCIAS E TECNOLOGIA
AÇÃO: 2797 - PROGRAMA VIVA JOVEM
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 8 |
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 26. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0353 | 19 | 244 | 5005 | 2797 | 100 | 339030 | 8.000,00 |
Art. 27. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150410
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0353 | 19 | 244 | 5005 | 2797 | 100 | 339014 | 8.000,00 | 20150410 |
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 9 |
Art. 28. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 29. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 365 | 5023 | CRIAR | 101 | 449051 | 10.000,00 |
Art. 30. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150772
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 10 | 1002 | 12 | 361 | 5023 | 1326 | 101 | 449051 | 10.000,00 | 20150772 |
Art. 31. Fica convalidado o art. 1º e art. 7º, criados via decreto de nº 443 de 02 de março de 2015.
Art. 32. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 33. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.492/14 de 16 de dezembro de 2014.
Art. 34. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.429/2014 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015, Lei nº 6.492, de 16 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015.
Art. 35. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.