Art. 1º Fica alterado o Anexo I, alínea "c", (SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL), da Lei 6.279/2013, de 28 de junho de 2013, para reduzir o quantitativo dos cargos em provimento da estrutura de assessoramento, em número de 136 (cento e trinta e seis) cuja denominação e símbolos se apresentam na forma do Anexo I, desta Lei.
§ 1º Em decorrência da redução do quantitativo de cargos mencionados no caput deste artigo, a relação de unidades administrativas e complementares e respectivos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Governo e Articulação Institucional, fica estruturada conforme o Disposto no Anexo II desta Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 22 de dezembro de 2016. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Lívia de Mattos Secretária de Administração
ANEXO I
| C) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | |||||
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 38 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 23 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 26 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 18 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 14 | AT-4 | |
| h) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 12 | AET-1 | |
| i) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 2 | AET-2 | |
ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| ÓRGÃO OU ENTIDADE/ Unidades Administrativas | RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO | ||||
| Denominação da Unidade | Class. | Denominação do Cargo | Quant. | Símbolo | |
| I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO | |||||
| C) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | ||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional | 1 | DAS-1 |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 |
| b) Assessoria de Articulação Parlamentar | Compl. | Assessor de Articulação | 1 | DAI-4 |
| c) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 |
| Coordenadoria de Articulação Institucional | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 |
| a) Gerência de Entidades de Classe e Assuntos Comunitários | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 |
| b) Gerencia de Articulação Intergovenamental | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 |
| c) Gerência de Apoio aos Conselhos Municipais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 |
| d) Gerência de Legislação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | ||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 93 | AE-1 |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 58 | AE-3 |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 64 | AT-1 |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 42 | AT-2 |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-3 |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 33 | AT-4 |
| h) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 30 | AET-1 |
| i) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 5 | AET-2 |