Art. 1º Esta Lei altera a Lei 6.387, de 07 de março de 2014, que cria o Programa de Produção Esportiva, Cultural, Ciência e Tecnologia de Apoio à Juventude, gerido pela Secretaria Municipal de Políticas estratégicas, passando o parágrafo único do art. 2º a viger com a seguinte redação:

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.