Art. 1º Esta Lei Complementar altera o anexo V da Lei Complementar n. 6.111/2012 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Saúde de Rio Verde e dá outras providências", para aumentar o quantitativo do cargo de Médico do Trabalho em duas unidades, passando o quantitativo do referido cargo a apresentar 04 (quatro) unidades.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.