Lei 7.096/2020 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Altera Lei n. 7034/2019.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 1º da Lei n. 7.034, de 20 de dezembro de 2019, que passa a viger com a seguinte redação:

" Art. 1º Esta Lei, com amparo no art. 105, § 1º da Lei Orgânica Municipal, autoriza a concessão administrativa de uso de espaço no Aeroporto General Leite de Castro à empresa PASSAREDO LINHAS AÉREAS consistente em uma sala com área de 36 m² (trinta e seis metros quadrados). "(NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 31 de agosto de 2020. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Denimárcio Borges de Oliveira Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Lista de anexos:

Lei n 7096-2020