Art. 1º Altera os Anexos IV e VIII da Lei Complementar nº 3.853/1999, que dispõem do Quadro de Quantitativos de Cargos Por Função e do Quadro de Cargos e Padrão de Vencimentos (Geral), respectivamente, para alterar a nomenclatura dos Cargos Efetivos de Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas, para Motorista de Veículos Pesados II, Operador de Máquinas Leves II e Operador de Máquinas Pesadas II, todos criados pela Lei Complementar nº 242, de 1º de abril de 2022, bem como para aumentar o quantitativo do cargo de Operador de Máquinas Pesadas II, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Rio Verde - GO, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral
ANEXO I
ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.853/1999 - QUADRO DE QUANTITATIVOS DE CARGOS POR FUNÇÃO
ANEXO II
ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.853/1999 - QUADRO DE CARGOS E PADRÃO DE VENCIMENTOS (GERAL)
| ANEXO VIII DA LEI Nº 3.853/99QUADRO DE CARGOS E PADRÃO DE VENCIMENTO (GERAL) | |||||
| 56 | OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES II | R$ 798,77 | I | V-A | R$ 1.093,32 |
| 57 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II | R$ 898,62 | I | VII-A | R$ 1.328,93 |