Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores:
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 54 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 811 - DESPORTO E RENDIMENTO
PROGRAMA: 6003 - PROGRAMA INICIAÇÃO ESPORTIVA E ESPORTE DE RENDIMENTO
AÇÃO: 2015 - BOLSA ATLETA
| Metas | Unidade de Medida | 2021 |
| AUXÍLIOS | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 7.095, de 31 de agosto de 2020 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2021.
Art. 3º Fica por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 54 | 27 | 811 | 6003 | 2.015 | 100 | 335042 | 100.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
| 03 | 54 | 27 | 812 | 6003 | 1.021 | 100 | 449051 | 100.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores:
ÓRGÃO: 19 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 37 - FMAM
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 6034 - PROGRAMA RIO VERDE MAIS VERDE
AÇÃO: NOVA - REALIZAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE RIO VERDE
| Metas | Unidade de Medida | 2021 |
| SUBVENÇÃO SOCIAL | ETAPAS | 2 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 7.095/20 de 31 de agosto de 2020 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2021.
Art. 7º Fica por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$121 |
| 19 | 37 | 18 | 541 | 6034 | NOVA | 151 | 335043 | 2.000.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no total de RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais) será feita através de Excesso de Arrecadação.
Art. 9º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 7.112, de 21 de dezembro de 2020.
Art. 10. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores, lei nº 7.095, de 31 de agosto de 2020 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2021, lei nº 7.112, de 21 de dezembro de 2020, lei orçamentária anual - LOA para o exercício 2021.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.