Lei 5.747/2010 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º O art. 2º da Lei n. 5.558/2009, de 24 de março de 2009, passa a apresentar a seguinte redação:

" Art. 2º A bolsa de produção cultural, objeto do Programa a que se refere o artigo anterior, consistirá na prestação de auxilio financeiro, a ser concedido individual e mensalmente, no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais) às pessoas que se dediquem às artes também relacionadas no artigo anterior, independentemente de formação académica e desde que desenvolvam atividades no âmbito dos projetos executados pela Fundação Municipal de Cultura ou através de novas propostas aprovadas por ela, com o objetivo de ampliar a produção e a difusão das artes no Município. "(NR)

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará entrara vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Janeiro de 2010.