Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2015.

Altera a Lei Complementar nº 6.279/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Município.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei 6.279/2013 no âmbito do Gabinete do Prefeito, no órgão Agenda Executiva, tão somente no que diz respeito à denominação do órgão Coordenadoria da Agenda Executiva, com complemento cargo de Coordenador, símbolo DAS 6, para Diretoria da Agenda Executiva, complemento Cargo de Diretor e simbologia DAS5, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º No âmbito do órgão Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo fica a unidade Diretoria de Cultura com a denominação alterada para Gestão de Cultura, passando o cargo a ser denominado de Gestor, e sendo o símbolo alterado para DAS-3, constante do Anexo Único.
Art. 3º Ficam criados os cargos de provimento em comissão da estrutura básica e complementar do Poder Executivo Municipal, na forma do Anexo Único desta Lei, o qual passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 6.279/2013.
Art. 4º Fica o quantitativo da função comissionada FC-XI, prevista no Anexo V da Lei Complementar nº 6.279/2013, acrescido de mais 10 (dez) unidades.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ÓRGÃO OU ENTIDADE/Unidades Administrativas  RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
Denominação da Unidade  Classificação Denominação do Cargo Quantidade Símbolo
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
A) GABINETE DO PREFEITO  Básica Prefeito 1 -
Chefia de Gabinete do Prefeito  Básica Chefe de Gabinete do Prefeito 1 DAS-1
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
a) Coordenadoria do Cerimonial Complementar Coordenador 1 DAS-5
b) Coordenadoria de Eventos Complementar Coordenador 1 DAS-6
c) Coordenadoria da Ouvidoria Geral Complementar Coordenador 1 DAS-6
d) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 2 DAI-4
g) Diretoria de Agenda Executiva Compl. Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Leis e Projetos
b) Gerência de Decretos e Portarias
c) Gerência de Registro e Publicidade de atos administrativos
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
Assessoria de Comunicação Básica Assessor de Comunicação 1 DAS-5
Secretaria Extraordinária Básica Secretário 3 DAS-1
Assessoria Especial do Prefeito Complementar Assessor Especial do Prefeito 3 DAS-3
Gabinete do Vice-Prefeito Básica Vice-Prefeito 1 -
a) Secretaria Executiva Complementar Gerente 1 DAI-4
Gabinete do Sub Prefeito de Riverlândia Básica Sub Prefeito 1 DAS-4
a) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Gerência de Programas e Ações Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Planejamento de Desenvolvimento Regional Complementar Gerente 1 DAI-4
Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Riverlândia
a) Assessor Especial I Complementar Assessor Especial 10 AE-1
b) Assessor Especial II Complementar Assessor Especial 1 AE-2
c) Assessor Especial III Complementar Assessor Especial 1 AE-3
Gabinete do Sub Prefeito de Lagoa do Bauzinho Básica Sub Prefeito 1 DAS-4
a) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Gerência de Programas e Ações Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Planejamento de Desenvolvimento Regional Complementar Gerente 1 DAI-4
Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Lagoa do Bauzinho
a) Assessor Especial I Complementar Assessor Especial 14 AE-1
b) Assessor Especial II Complementar Assessor Especial 1 AE-2
c) Assessor Especial III Complementar Assessor Especial 1 AE-3
Gabinete do Sub Prefeito de Ouroana Básica Sub Prefeito 1 DAS-4
a) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Gerência de Programas e Ações Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Planejamento de Desenvolvimento Regional Complementar Gerente 1 DAI-4
Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Ouroana
a) Assessor Especial I Complementar Assessor Especial 12 AE-1
b) Assessor Especial II Complementar Assessor Especial 1 AE-2
c) Assessor Especial III Complementar Assessor Especial 1 AE-3
I) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
Gabinete do secretário  Básica Secretário Municipal de Administração 1 DAS-1
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
a) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Assessoria de Planejamento e Projetos Complementar Assessor  1 DAI-4
c) Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-4
Gestão de Cultura
Básica Gestor 1 DAS-3
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
a) Gerência de Ação Cultural Complementar Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Patrrnóno Artístjco e Cuttural Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Biblioteca, Documentação e Tecnologia Complementar Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Patrimônio Histórico e Museu Complementar Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Esporte e Lazer Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Atividades Esportivas Complementar Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Eventos Esportivos Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Infra Estrutura Esportiva Complementar Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Turismo Básica Diretor 1 DAS-5
a) Supervisão Administrativa A Complementar Supervisor 2 DAA-2
b) Supervisão Administrativa B Complementar Supervisor 2 DAA-1
c) Supervisão Administrativa C Complementar Supervisor 2 DAI-3
Estrutura Descentralizada de Administração
a) Assessoria Especial I Complementar Assessor Especial  10 AE-1
b) Assessoria Especial II Complementar Assessor Especial  1 AE-2
c) Assessoria Especial III Complementar Assessor Especial  10 AE-3
d) Assessoria Técnica I Complementar Assessor Técnico 5 AT-1
e) Assessoria Técnica II Complementar Assessor Técnico 2 AT-2
J) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Gabinete do secretário  Básica Secretário Municipal de Administração 1 DAS-1
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
a) Secretaria Executiva Complementar Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Gerência de Planejamento e Projetos Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Apoio Administrativo Complementar Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Desenvolvimento Econômico Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Apoio à Microempresa Complementar Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Atração de Investimentos Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Infraestrutura Econômica Complementar Gerente 1 DAI-4
Diretoria do Trabalho Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Qualificação Profissional Complementar Gerente 1 DAI-4
b) Gerência do Sistema Nacional de Emprego - SINE Complementar Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Gestão, Controle e Qualidade Ambiental Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Educação Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Ação Ambiental Complementar Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Licenciamento Ambiental. Parcelamento e Atividades de Impa Complementar Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Fiscalização Ambiental, Poluição Visual e Sonora Complementar Gerente 1 DAI-4
Estrutura Descentralizada de Administração
a) Supervisão Administrativa A Complementar Supervisor 1 DAA-2
b) Supervisão Administrativa B Complementar Supervisor 1 DAA-1
c) Supervisão Administrativa C Complementar Supervisor 1 DAI-3
d) Supervisão Administrativa D Complementar Supervisor 1 DAI-2
Estrutura de Cargos de Assessoramento
...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................
a) Assessoria Especial I Complementar Assessor Especial 6 AE-1
b) Assessoria Especial II Complementar Assessor Especial 1 AE-2
c) Assessoria Especial III Complementar Assessor Especial 6 AE-3
d) Assessoria Técnica I Complementar Assessor Técnico 2 AT-1
e) Assessoria Técnica II Complementar Assessor Técnico 4 AT-2
g) Assessoria Técnica IV Compl. Assessor Técnico 2 AT-4

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 1º de julho de 2015. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral

Lívia de Mattos

Secretária de Administração

Lista de anexos:

LC n 039-2015