Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 11 - IPARV PREVIDENCIA
UNIDADE: 1134 - IPARV PREVIDENCIA
PROGRAMA: 5006 - PROGRAMA PREVIDENCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO: 2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPARV
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| AUXÍLIO | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 30.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade |
Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 339005 | 30.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 30.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150836:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 11 | 1134 | 77 | 999 | 5006 | 7777 | 103 | 779999 | 30.000,00 | 20150836 |
ÓRGÃO: 11 - IPARV PREVIDENCIA
UNIDADE: 1134 - IPARV PREVIDENCIA
PROGRAMA: 5006 - PROGRAMA PREVIDENCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO: 2620 - MANUTENCIA DAS ATIVIDADES DOS IPARV
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 30.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 339092 | 30.000,00 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 30.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150836:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 11 | 1134 | 77 | 999 | 5006 | 7777 | 103 | 779999 | 30.000,00 | 20150836 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0356 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃOES | ETAPAS | 3 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 6.800,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0356 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339093 | 6.800,00 |
Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 6.800,00 será reduzida da seguinte dotação 20150536:
| Órgão |
Unid. |
Função |
Sub-Função |
Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0356 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339030 | 6.800,00 | 20150536 |
Art. 11. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 12. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.492/14 de 16 de dezembro de 2014.
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.429/2014 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015, Lei nº 6.492, de 16 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015.