Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 1737 - PROMOCÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1962 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ALBERGUE
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 206.750,47 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 1737 | 08 | 122 | 5000 | 1962 | 222 | 339093 | 206.750,47 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 206.750,47 será POR SUPERAVIT.
ÓRGÃO:13 - IPARV ASSISTENCIA
UNIDADE: 1329 - IPARV ASSISTENCIA
PROGRAMA: 5007 - PROGRAMA ASSISTENCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO: 2621 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES IPARV ASSISTENCIA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ETAPAS | 2 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 300.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 13 | 1329 | 10 | 122 | 5007 | 2621 | 110 | 339013 | 300.000,00 |
Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no valor de 140.000,00 será por redução na ficha:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
FICHA |
| 13 | 1329 | 10 | 122 | 5007 | 2621 | 110 | 319013 | 140.000,00 | 20150850 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de 160.000,00 será POR EXCEDENTE:
ÓRGÃO: 11 - IPARV PREVIDENCIA
UNIDADE: 1134 - IPARV PREVIDENCIA
PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDENCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO: 2620 - MANUNTENCÃO DAS ATIVIDADES DO IPARV
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ETAPAS | 3 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 10. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 30.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
|
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 339013 | 30.000,00 |
Art. 11. A cobertura dos créditos abertos no total de 30.000,00 será por redução na ficha:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 11 | 1134 | 77 | 999 | 5006 | 7777 | 103 | 779999 | 30.000,00 | 20150836 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: CRIAR - CONSTRUÇÃO DO CIE-CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 4 |
Art. 12. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 13. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 123 | 449051 | 1000,00 |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 5012 | CRIAR | 100 | 449051 | 1000,00 |
Art. 14. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2000,00 será por redução nas fichas:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ | FICHA |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339036 | 1.000,00 | 20150459 |
| 03 | 0354 | 27 | 813 | 512 | 1929 | 123 | 449051 | 1.000,00 | 20151416 |
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAUDE SOLIDARIA
AÇÃO: 3051 - MANTER ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OUTROS AUXILIOS FIN. A PESSOA FISICA | ETAPAS | 5 |
Art. 15. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.
Art. 16. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 3051 | 214 | 339048 | 1.000,00 |
Art. 17. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será por SUPERAVIT:
Art. 18. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 19. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.492/14 de 16 de dezembro de 2014.
Art. 20. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.429/2014 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015, Lei nº 6.492, de 16 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015.
Art. 21. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.