Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
| UNIDADE: | 0310 - Secretaria Municipal de Obras |
| PROGRAMA: | 5001 - Programa de Infra-Estrutura Urbana |
| AÇÃO: | 1296 - PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS |
| Metas | Unidade de Medida | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS (ASFALTO NOVO) | m² | 86.331.5531520 | 173.008,9859240 | 86.539,0809240 | - |
| Metas | Unidade de Medida | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| PAVIMENTAR VIAS PÚB (RECAPEAMENTO) | m² | 94.211.5399680 | 188.800.5300160 | 94.438,0100160 | - |
AÇÃO: 1036 - CONSTRUIR MEIOS FIOS E GALERIAS PLUVIAIS
| Metas | Unidade de Medida | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| CONSTRUIR MEIOS FIOS E GALERIAS PLUVIAIS | m² | 25.894,8518400 | 51.893.4490800 | 25.957,0990800 | - |
AÇÃO: 2609 - MANUTENÇÃO DE MEIOS FIOS E GALERIAS PLUVIAIS
| Metas | Unidade de Medida | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| MANUTENÇÃO DE MEIOSFIOS E GALERIAS PLUVIAIS | m² | 4.210,1280000 | 8.437,1235000 | 4,220,2485000 | - |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010.
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009.
Art. 4º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 de Maio de 2010.