Art. 1º Fica alterada a Lei 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que autorizou a Universidade de Rio Verde FESURV, a aumentar o número de vagas de professores em seu Quadro Permanente do Pessoal, no art. 1º, alínea "a", com a finalidade de acrescentar os cargos abaixo e a alínea "c", conforme descrito a seguir:

Art. 2º Altera o inciso IV, do artigo 1º, da Lei 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que reestruturou o quadro de servidores da FESURV - Universidade de Rio Verde, para acrescentar o quantitativo de 20 cargos de auxiliar administrativo/Geral, conforme abaixo disposto:

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.