Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 5.833, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.

Altera as Leis n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010, e da outras providencias.

Faço Saber que a Câmara Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE: 1633- Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA: 5024 - Programa Saúde Solidária
AÇÃO: 2586 - MANTER CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Metas Unidade de Medida 2010
DIÁRIA CIVIL ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
  OUTROS SERVIÇOS DE TEC. PESSOA ETAPAS JURÍDICA   ETAPAS 01
Art. 2º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 122 5024 2586 25 339014 10.000,00
16 1633 10 122 5024 2586 25 339030 20.000,00
16 1633 10 122 2024 2586 25 339039 20.000,00
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2159 25 449052 20101094 50.000,00
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0335 - Fundo Municipal Direitos Criança e o Adolescente
PROGRAMA: 5013 - GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 1381 - Fundo Municipal Direitos Criança e o Adolescente
Metas Unidade de Medida 2010
Subvenções Sociais ETAPAS 01
Art. 5º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0335 14 122 5013 2664 20 339043 10.000,00
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será retirado do superávit exercício anterior 2009.
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0332 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA: 5000 - Programa Desenvolvimento da Agricultura
AÇÃO: 2651 – APOIO AO PRODUTOR AGROPECUÁRIO
Metas Unidade de Medida 2010
SUBVENÇÃO SOCIAL ETAPAS 01
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0332 20 606 5018 2651 82 335043 400.000,00
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), será utilizado o excesso de arrecadação proveniente do convênio firmado entre o município de Rio Verde e a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás.
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0333 - Secretaria Municipal de Turismo
PROGRAMA: 5000 - Programa Administração Geral
AÇÃO: 2656 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Metas Unidade de Medida 2010
PREMIAÇÕES CULT.CIENT.E OUTROS ETAPAS 01
Art. 12. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0333 23 122 5000 2656 00 339031 1.000,00
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
21 2139 23 122 5000 2655 00 339036 20101366 1.000,00
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0308 - Secretaria da Fazenda
PROGRAMA: 5037 - AMPLIAR BASE DE ARRECADAÇÃO
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0308 04 129 5037 1381 00 449051 270.000,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), será retirado do excedente de arrecadação referente a Janeiro a Maio de 2010.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0315 - Secretaria de Indústria e Comércio
PROGRAMA: 5000 - Programa Administração Geral
AÇÃO: 2605 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
Metas Unidade de Medida 2010
SUBVENÇÃO SOCIAL ETAPAS 01
Art. 18. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0315 04 122 500 2665 82 335043 28.0000,00
03 0315 04 122 5000 2665 00 335043 280.000,00
Art. 19. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0315 04 122 5000 2665 00 335041 20100379 28.000,00
Art. 20. Será utilizado o excesso de arrecadação proveniente do convênio firmado entre o município de Rio Verde e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás, no valor de R$280.000,00 e o restante no valor de R$28.000,00 que será a contrapartida.
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n.5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 1736 – PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5013 - Programa Gestão Social Solidário
AÇÃO: 2641 - MANTER E DESENVOLVER TRABALHO CIDADANIA - IGD
Metas Unidade de Medida 2010
DIÁRIA CIVIL ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA  JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS DE TEC. PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
Art. 22. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1736 08 334 5013 2641 25 339014 10.000,00
17 1736 08 334 5013 2641 25 339039 5000,00
17 1736 08 334 5013 2641 25 339036 5000,00
Art. 23. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 (Quatorze mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
17 1736 08 334 5013 2641 25 339030 20101311 20.000,00
Art. 24. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 04 - Fundo Especial Municipal do Corpo de Bombeiros
UNIDADE: 0424 - FEMBOM
PROGRAMA: 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA
AÇÃO: 2702 – MANTER ATIVIDADES FEMBOM
Metas Unidade de Medida 2010
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (21) ETAPAS 01
Art. 25. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
04 0424 06 122 5028 2702 21 449052 100.000,00
Art. 26. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento  Ficha Valor R$
03 0399 99 999 0000 2370 00 999999 20100722 100.000,00
Art. 27. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE: 1633 - Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA: 5024 - Programa Saúde Solidária
AÇÃO: 1381 - MANTER PROGRAMA PACS/PSF
Metas Unidade de Medida 2010
DIÁRIAS CIVIL ETAPAS 01
Art. 28. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 2159 23 339014 15.000,00
Art. 29. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2159 23 339039 20101091 15.000,00
Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - Programa Administração Geral
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 31. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1736 08 122 5000 1381 00 449051 100.000,00
Art. 32. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 4064 1029 00 449051 20101471 100.000,00
Art. 33. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009.
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010
Art. 35. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010.
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, Estade de Goiás, aos 24 de setembro de 2010.
Juraci Martins de Oliveira
Prefeito de Rio Verde

Geron Mesquita Mendonça

Sec.Com. e Articulação Política

Limírio Martins Sobrinho

Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 5833-2010