Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 16 - Fundo Municipal de Saúde |
UNIDADE: | 1633- Fundo Municipal de Saúde |
PROGRAMA: | 5024 - Programa Saúde Solidária |
AÇÃO: | 2586 - MANTER CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
DIÁRIA CIVIL | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TEC. PESSOA ETAPAS JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
16 | 1633 | 10 | 122 | 5024 | 2586 | 25 | 339014 | 10.000,00 |
16 | 1633 | 10 | 122 | 5024 | 2586 | 25 | 339030 | 20.000,00 |
16 | 1633 | 10 | 122 | 2024 | 2586 | 25 | 339039 | 20.000,00 |
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2159 | 25 | 449052 | 20101094 | 50.000,00 |
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
UNIDADE: | 0335 - Fundo Municipal Direitos Criança e o Adolescente |
PROGRAMA: | 5013 - GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO |
AÇÃO: | 1381 - Fundo Municipal Direitos Criança e o Adolescente |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
Subvenções Sociais | ETAPAS | 01 |
Art. 5º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0335 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 20 | 339043 | 10.000,00 |
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será retirado do superávit exercício anterior 2009.
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
UNIDADE: | 0332 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
PROGRAMA: | 5000 - Programa Desenvolvimento da Agricultura |
AÇÃO: | 2651 – APOIO AO PRODUTOR AGROPECUÁRIO |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
SUBVENÇÃO SOCIAL | ETAPAS | 01 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0332 | 20 | 606 | 5018 | 2651 | 82 | 335043 | 400.000,00 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), será utilizado o excesso de arrecadação proveniente do convênio firmado entre o município de Rio Verde e a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás.
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
UNIDADE: | 0333 - Secretaria Municipal de Turismo |
PROGRAMA: | 5000 - Programa Administração Geral |
AÇÃO: | 2656 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
PREMIAÇÕES CULT.CIENT.E OUTROS | ETAPAS | 01 |
Art. 12. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0333 | 23 | 122 | 5000 | 2656 | 00 | 339031 | 1.000,00 |
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
21 | 2139 | 23 | 122 | 5000 | 2655 | 00 | 339036 | 20101366 | 1.000,00 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
UNIDADE: | 0308 - Secretaria da Fazenda |
PROGRAMA: | 5037 - AMPLIAR BASE DE ARRECADAÇÃO |
AÇÃO: | 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0308 | 04 | 129 | 5037 | 1381 | 00 | 449051 | 270.000,00 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), será retirado do excedente de arrecadação referente a Janeiro a Maio de 2010.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
UNIDADE: | 0315 - Secretaria de Indústria e Comércio |
PROGRAMA: | 5000 - Programa Administração Geral |
AÇÃO: | 2605 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
SUBVENÇÃO SOCIAL | ETAPAS | 01 |
Art. 18. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0315 | 04 | 122 | 500 | 2665 | 82 | 335043 | 28.0000,00 |
03 | 0315 | 04 | 122 | 5000 | 2665 | 00 | 335043 | 280.000,00 |
Art. 19. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0315 | 04 | 122 | 5000 | 2665 | 00 | 335041 | 20100379 | 28.000,00 |
Art. 20. Será utilizado o excesso de arrecadação proveniente do convênio firmado entre o município de Rio Verde e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás, no valor de R$280.000,00 e o restante no valor de R$28.000,00 que será a contrapartida.
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n.5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 17 - Fundo Municipal de Assistência Social |
UNIDADE: | 1736 – PROMOÇÃO SOCIAL |
PROGRAMA: | 5013 - Programa Gestão Social Solidário |
AÇÃO: | 2641 - MANTER E DESENVOLVER TRABALHO CIDADANIA - IGD |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
DIÁRIA CIVIL | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS DE TEC. PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
Art. 22. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
17 | 1736 | 08 | 334 | 5013 | 2641 | 25 | 339014 | 10.000,00 |
17 | 1736 | 08 | 334 | 5013 | 2641 | 25 | 339039 | 5000,00 |
17 | 1736 | 08 | 334 | 5013 | 2641 | 25 | 339036 | 5000,00 |
Art. 23. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 (Quatorze mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
17 | 1736 | 08 | 334 | 5013 | 2641 | 25 | 339030 | 20101311 | 20.000,00 |
Art. 24. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 04 - Fundo Especial Municipal do Corpo de Bombeiros |
UNIDADE: | 0424 - FEMBOM |
PROGRAMA: | 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA |
AÇÃO: | 2702 – MANTER ATIVIDADES FEMBOM |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (21) | ETAPAS | 01 |
Art. 25. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
04 | 0424 | 06 | 122 | 5028 | 2702 | 21 | 449052 | 100.000,00 |
Art. 26. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0399 | 99 | 999 | 0000 | 2370 | 00 | 999999 | 20100722 | 100.000,00 |
Art. 27. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 16 - Fundo Municipal de Saúde |
UNIDADE: | 1633 - Fundo Municipal de Saúde |
PROGRAMA: | 5024 - Programa Saúde Solidária |
AÇÃO: | 1381 - MANTER PROGRAMA PACS/PSF |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
DIÁRIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
Art. 28. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2159 | 23 | 339014 | 15.000,00 |
Art. 29. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2159 | 23 | 339039 | 20101091 | 15.000,00 |
Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: | 17 - Fundo Municipal de Assistência Social |
UNIDADE: | 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL |
PROGRAMA: | 5000 - Programa Administração Geral |
AÇÃO: | 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO |
Metas | Unidade de Medida | 2010 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 31. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
17 | 1736 | 08 | 122 | 5000 | 1381 | 00 | 449051 | 100.000,00 |
Art. 32. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
16 | 1633 | 10 | 301 | 4064 | 1029 | 00 | 449051 | 20101471 | 100.000,00 |
Art. 33. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009.
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010
Art. 35. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010.
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.