Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 16 - Fundo Municipal de Saúde |
| UNIDADE: | 1633 - Fundo Municipal de Saúde |
| PROGRAMA: | 5024 - PROGRAMA AÇÃO SOLIDÁRIA |
| AÇÃO: | 2593 – MANTER SERVIÇO ATENDIMENTO MOVEL URGENCIA - SAMU |
| Metas | Unidade de Medida | 2010 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2593 | 25 | 335043 | 70.000,00 |
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2569 | 25 | 339039 | 20101133 | 70.000,00 |
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 03 - Poder Executivo |
| UNIDADE: | 0318 - Secretaria de Educação |
| PROGRAMA: | 5023 - Excelência em Educação |
| AÇÃO: | 1327- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL+ |
| Metas | Unidade de Medida | 2010 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 5º Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0318 | 12 | 365 | 5023 | 1327 | 00 | 449051 | 360.000,00 |
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0318 | 12 | 361 | 5023 | 1326 | 00 | 449051 | 20100443 | 360.000,00 |
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA de 2010/2013.
| ÓRGÃO: | 17 - Fundo Municipal de Assistência Social |
| UNIDADE: | 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: | 5013 - Programa Gestão Social Solidário |
| AÇÃO: | 2640 - MANTER PROTEÇÃO BÁSICA A FAMILIA PAIF/CRAS/PROJOVEM |
| Metas | Unidade de Medida | 2010 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010.
Art. 9º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 244 | 5013 | 2640 | 25 | 339032 | 15.000,00 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), será reduzida na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 244 | 5013 | 2640 | 25 | 339030 | 20101303 | 15.000,00 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010.
Art. 12. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009.
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.