Art. 1º Esta lei altera a lei nº 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que reestruturou o quadro do pessoal da Fundação do Ensino Superior de Rio Verde - FESURV - Universidade de Rio Verde - UNIRV, alterando o art. 1º, alíneas "a" e "c", bem como inserindo-lhe a alínea "d" , que passa a apresentar a seguinte redação:

Art. 2º Fica estabelecido como requisito para o cargo de Professor Assistente I da Faculdade de Medicina, a Residência Médica, que se constitui em modalidade do ensino de pós- graduação, nos termos do Decreto Federal nº 80.281/77, de 05.09.1977, ou título de especialista expedido pelo Conselho Regional de Medicina ou Sociedade Médica da especialidade em questão.

Art. 3º Fica estabelecido como requisito para o cargo de Professor Adjunto I da Faculdade de Odontologia especialização Strictu sensu (Mestrado) na área da especialidade em questão.

Art. 4º A descrição das características, atribuições e requisitos para o ingresso do professor no Curso de Odontologia são os constantes do Anexo II da Lei 4.904/2005.

Art. 5º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.