Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791/2017, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6022 - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
PROGRAMA: 6022 - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| DIARIAS - CIVIL | ETAPAS | 1 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 2 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 3 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 4 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 5 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 6 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
|
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 339014 | 1.000,00 |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 339030 | 1.000,00 |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 339036 | 1.500,00 |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 339039 | 1.500,00 |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 449052 | 14.500,00 |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | CRIAR | 100 | 339033 | 500,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão |
Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 6022 | 2122 | 100 | 449052 | 20.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791/2017, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
ÓRGÃO: 05 - FESURV
UNIDADE: 0525 - FESURV
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 6026 - PROGRAMA GESTÃO DE PESSOAS
AÇÃO: 2130 - MANTER E QUALIFICAR O QUADRO DE SERVIDORES
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE | ETAPAS | 7 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.739/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 7º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.500.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 25 | 12 | 364 | 6026 | 2130 | 113 | 339018 | 1.5000.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no total de R$1.500.000,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 25 | 12 | 364 | 6026 | 2130 | 113 | 319094 | 500.000,00 |
| 05 | 25 | 12 | 364 | 6027 | 2130 | 113 | 449052 | 1.000.000,00 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791/2017, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1737 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6007 - PROGRAMA DE GESTÃO SOCIAL PARTICIPATIVO
AÇÃO: 2048 - GESTÃO SUAS
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 8 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 11. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 22.300,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 37 | 08 | 122 | 6007 | 2048 | 129 | 339033 | 22.300,00 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$22.300,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 37 | 08 | 122 | 6007 | 2048 | 129 | 339033 | 10.000,00 |
| 17 | 37 | 08 | 122 | 6007 | 2048 | 129 | 339039 | 12.300,00 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791/2017, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6006 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2024 - MANTER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| OUTROS AUXÍLIO FINANCEIROS PESSOA FISÍCA | ETAPAS | 9 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 10 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 131.821,71 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 122 | 6006 | 2024 | 102 | 339048 | 80.000,00 |
| 16 | 33 | 10 | 122 | 6006 | 2024 | 102 | 449051 | 51.821, |
Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 131.821,71 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão |
Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | 1006 | 102 | 449052 | 131.821,71 |
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROGRAMA: 6006 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: CRIAR - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 11 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.739/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 280.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. |
Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 305 | 6006 | CRIAR | 225 | 449051 | 280.000,00 |
Art. 19. A cobertura dos créditos abertos no total de R$280.000,00 serão feitos através de SUPERAVIT :
ÓRGÃO: 25 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
UNIDADE: 2501 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6008 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 12 |
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 44.952,07 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 25 | 2501 | 15 | 122 | 6008 | 1016 | 210 | 339039 | 44.952,07 |
Art. 22. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 44.952,07 será feita através de SUPERAVIT:
ÓRGÃO: 25 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
UNIDADE: 2501 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6008 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2063 - MANTER ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 13 |
Art. 23. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 24. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 30.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 25 | 2501 | 15 | 122 | 6008 | 2063 | 271 | 449052 | 30.000,00 |
Art. 25. A cobertura dos créditos abertos no total de R$30.000,00 será feita através de SUPERAVIT.
ÓRGÃO: 25 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
UNIDADE: 2501 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6008 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2065 - MANTER AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA DE TRÀFEGO
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 14 |
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.739/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 27. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 300.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 25 | 2501 | 15 | 122 | 6008 | 2065 | 271 | 449052 | 300.000,00 |
Art. 28. As coberturas dos créditos abertos no total de R$ 300.000,00 serão feitas através de SUPERAVIT.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0351 - SEC. MUNIC. DE AÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - INFRA. ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 6023 - PROGRAMA CIDADE LUZ
AÇÃO: 2127 - MANTER ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 13 |
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789/17 de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 30. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.760,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 51 | 15 | 451 | 6023 | 2127 | 217 | 449052 | 15.760,00 |
Art. 31. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.760,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub -Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 51 | 15 | 451 | 6023 | 2127 | 217 | 339030 | 15.760,00 |
Art. 32. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791/2017, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
Art. 33. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 34. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 6.790/17 de 15 de dezembro de 2017.
Art. 35. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.791/17, de 15 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021, Lei nº 6.739/2017 de 07 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018, Lei nº 6.790, de 15 de dezembro de 2017, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017.
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.