Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3047 - MANT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| SERVIÇOS E CONSULTORIA | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 144.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339035 | 144.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 144.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Projeto/Atividade | Programa | Fonte |
Elemento |
Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 100 | 339039 | 20140448 | 144.000,00 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0355 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TRABALHO
PROGRAMA: 5029 - PROGRAMA QUALIDADE AMBIENTAL
AÇÃO: 2745 - MANTER ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA | ETAPAS | 02 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.219.465,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0355 | 18 | 122 | 5029 | 2745 | 123 | 339039 | 1.219.465,00 |
Art. 7º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.219.465,00, será reduzido POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 1737 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2637 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CONT. TER | ETAPAS | 03 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 1737 | 08 | 122 | 5000 | 2637 | 100 | 319034 | 100.000,00 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função |
Sub-Função | Projeto/Atividade | Programa | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 06 | 0626 | 08 | 122 | 5013 | 2636 | 100 | 339036 | 20140686 | 50.000,00 |
| 17 | 1737 | 08 | 244 | 5013 | 2231 | 100 | 339039 | 20141089 | 50.000,00 |
ÓRGÃO: 18 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
UNIDADE: 1836 - FMDCA
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2664 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 04 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 61.700,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 18 | 1836 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 250 | 339043 | 61.700,00 |
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de 61.700,00, será reduzido POR SUPERÁVIT.
Art. 14. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 15. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 16. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei n°6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.
Art. 17. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.